A intervenção do juiz na procura de uma melhor justiça executiva

Resumo: o autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) “Mega” Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção.

Palavras-chave: evolução legislativa; reforma da acção executiva; juízo de execução; organização; gestão; agente de execução; desjudicialização; juiz; função jurisdicional; intervenção oficiosa; processo judicial; controlo jurisdicional; processo equitativo; princípios da igualdade, do contraditório e da adequação; penhora; venda judicial; jurisprudência; tramitação electrónica; desmaterialização.